Termos de Serviço

Ao criar uma conta, clicar em “Concordo”, assinar um plano ou acessar o aplicativo Salão Virtual, você celebra um contrato vinculativo com a Salão Virtual Tecnologia Ltda..

Caso esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica (salão de beleza, clínica estética, spa ou barbearia), você declara possuir poderes bastantes e representação legal para vincular tal entidade aos presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deverá utilizar a plataforma.

O Salão Virtual concede ao contratante uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável de software como serviço (SaaS), disponibilizada via web e aplicativo progressivo (PWA), para a finalidade estrita de operacionalização e gerenciamento interno do seu estabelecimento de beleza e estética.

A licença outorgada não implica na venda, transferência de código-fonte, cessão de direitos de propriedade intelectual ou autorização de engenharia reversa do sistema.

O contratante é o único responsável pela veracidade e precisão das informações prestadas durante o cadastro do estabelecimento (razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, e-mail e telefone de contato).

O aplicativo opera sob modelo de assinatura mensal ou anual recorrente, com faixas de precificação dimensionadas de acordo com as necessidades do estabelecimento:

• Ciclos de Cobrança: As cobranças são efetuadas de forma pré-paga no início de cada ciclo (mensal ou anual).
• Desconto Anual: As contratações anuais concedem desconto médio de 20% sobre a soma das mensalidades vigentes.
• Upgrade e Downgrade: O contratante pode alterar seu plano a qualquer instante pelo painel. No caso de upgrade, o valor proporcional aos dias restantes do ciclo é computado.

Acreditamos na qualidade da nossa solução, por isso não exigimos fidelidade forçada nos planos mensais:

Estabelecemos uma distinção clara e intransigente entre o software e os dados do cliente:

Ao encerrar o uso da plataforma, o contratante tem pleno direito de exportar seus cadastros antes da exclusão dos dados.

O Salão Virtual fornece a tecnologia facilitadora para rateio de comandas e cálculo de comissões, em estrita harmonia com as práticas da Lei do Salão-Parceiro (Lei Federal nº 13.352/2016):

• O estabelecimento contratante é o único responsável pela formalização dos contratos de parceria com os profissionais da beleza e pela emissão dos documentos fiscais pertinentes.
• O Salão Virtual não se confunde com empregador nem com intermediador financeiro de serviços estéticos, cabendo ao salão a definição de percentuais e a liquidação das quantias devidas aos parceiros.
• A responsabilidade pela qualidade dos serviços estéticos prestados aos clientes finais é exclusiva do estabelecimento e dos profissionais envolvidos.

Empenhamos os melhores esforços técnicos para garantir alta disponibilidade e integridade das rotinas operacionais:

Manutenções programadas são preferencialmente agendadas em horários de menor tráfego (madrugadas e domingos à noite), com aviso prévio pelo painel sempre que viável.

É expressamente proibido ao usuário:

• Praticar qualquer ato de engenharia reversa, descompilação ou cópia do código do aplicativo.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou varreduras de vulnerabilidade não autorizadas.
• Fazer upload de fotos ou conteúdos ofensivos, ilícitos, pornográficos ou que violem direitos de imagem de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar uma mesma conta do sistema com estabelecimentos comerciais distintos não contratados.

Podemos revisar periodicamente estes Termos para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou alterações regulatórias. Caso sejam realizadas alterações substanciais, notificaremos os assinantes com aviso em destaque no painel ou por e-mail cadastrado antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados segundo as Leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, incentivando-se previamente a busca de solução consensual e amigável por meio dos canais de suporte técnico.